Qual a lei que regulamenta as comunidades terapêuticas?

A regulamentação das comunidades terapêuticas é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança do tratamento oferecido a indivíduos com dependência química. A Lei nº 13.840 representa um marco importante nesse processo, mas ainda há muito a ser feito para garantir que todas as instituições funcionem de acordo com os padrões estabelecidos. A continuidade da fiscalização e a adaptação constante às necessidades dos usuários são essenciais para o sucesso dessas comunidades.